Direito Aduaneiro

Dra. Keite Wieira

A importância da assessoria jurídica nos processos de comércio exterior

É inegável que o comércio exterior é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e para empresas que aqui atuam. A complexidade do assunto é confirmada pela quantidade de normas que o regem, como acordos e tratados internacionais que regulam as transações comerciais entre países, a ampla legislação interna de competência privativa da União Federal ou as constantes mudanças normativas.

Mesmo com toda sua importância, há quem considere o Direito Aduaneiro e operações de comércio exterior como ramos secundários ao Direito Tributário. Pelo contrario, existe fundamentação constitucional específica para regulamentar os processos de comércio exterior. Além disso, é possível observar que ambas as áreas são separadas pela competência legislativa, uma vez que tanto a União, estados e Distrito Federal podem legislar sobre o Direito Tributário, enquanto a mesma atividade no Direito Aduaneiro é própria da União Federal.

O Direito Aduaneiro é uma área autônoma e especifica do Direito, o que exige uma expertise jurídica especializada em relação às regras que regulamentam as operações de importação e exportação. Atualmente o advogado deixou o papel de apenas resolver conflitos e adquiriu espaço garantindo a segurança jurídica nas operações, isso inclui as complexas negociações internacionais. “Agilidade no processo resolve aspectos jurídicos que são intrínsecos e específicos do Comércio Exterior”, explica a advogada e pós-graduanda em Direito Aduaneiro, Keite Wieira. 

O conhecimento especializado sobre as operações de comercio exterior e experiência jurídica permitem ao advogado aduaneiro somar qualidade técnica às empresas que habitualmente importam e exportam, seja atuando com consultoria preventiva ou buscando benefícios para seu cliente constantemente. O papel do advogado aduaneiro possibilita aprimorar as operações de comercio internacional, assegurando conhecimento atualizado sobre a legislação e aliviando possíveis riscos de atuações em valores excessivos.

É fundamental que o profissional do Direito mantenha-se constantemente atualizado e preparado para prestar serviços de forma dinâmica e eficiente. Por isso, a importância de um  especialista. O cumprimento correto das regras aduaneiras previne penalidades, otimiza operações e, por consequência, garante o gerenciamento assertivo dos custos e riscos financeiros.