Nova Medida Provisória para Receita Federal deve exigir conhecimento mais apurado na importação de mercadorias

Nova Medida Provisória para Receita Federal deve exigir conhecimento mais apurado na importação de mercadorias

Servidores do órgão passam a ganhar bônus por arrecadação de multa 

O final do ano foi de impacto com uma notícia que pode ser negativa para quem não está bem amparado nos processos de importação. Como um dos resultados da greve da Receita Federal, a Medida Provisória 765 consolidou um programa aos servidores do órgão para ganharem bônus adicionais a partir das arrecadações de multas tributárias e aduaneiras, além dos recursos de bens apreendidos. 

Administrado pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, a MP 765 deve se atentar para os três principais problemas na importação. “A falta de informação é o principal fator. Atualmente a maioria dos casos de multa vem de problemas com a documentação dos produtos ou de divergência de informações nele contidos, a incorreta classificação fiscal e de embalagem inadequada no transporte das mercadorias”, explica a analista de Comércio Exterior da IDB do Brasil Trading, Paula Mariot. 

Segundo a advogada Keite Wieira, estar atualizado com as novas legislações é fundamental para evitar erros e prejuízos financeiros. “A RF deve ficar ainda mais rigorosa na verificação de todo e qualquer erro que possa gerar multa. Multas podem ser dadas de forma deliberada, mas, quem já está correto não tem do que reclamar”, analisa a advogada especialista em Direito Aduaneiro, Keite Wieira. 

Assessoria em Comércio Exterior

Para o diretor da IDB do Brasil Trading, Erick Isoppo, a nova MP exige conhecimento mais apurado dos consultores especializados para as empresas. "Os profissionais do dia a dia não contam, em geral, com tempo para ter acesso a essas informações atualizadas. Cabe aos operadores de Tradings, como a IDB do Brasil, de que antecipem a nova demanda, estudo caso a caso e busquem proteger as companhias de futuros problemas com a Receita Federal", esclarece.