Como evitar problemas de devolução de mercadorias com a nova instrução do Mapa?

Como evitar problemas de devolução de mercadorias com a nova instrução do Mapa?

Cargas podem ser devolvidas por irregularidades nas unidades de carga

Estabelecida no último ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Instrução Normativa nº 32 que entrou em vigência desde janeiro, criou novos processos de fiscalização e certificação de embalagens, suportes ou peças de madeira de mercadorias importadas e exportadas pelo Brasil. O objetivo inicial era de remover ou eliminar pragas nos suportes como caixas, caixotes, madeiras de estivas e de arrumação.

A medida, aplicada em mercadorias cujos contentores ou unidades de carga que não ofereçam total segurança fitossanitária, acabou por gerar dúvidas e problemas aos importadores. “As mercadorias que antes necessitavam de uma averiguação, passavam por um tratamento eficiente e não traziam riscos. Desde janeiro, um atraso significativo tem sido notado, principalmente porque se as embalagens estiverem em condição de não-conformidade, a carga é destinada à devolução”, pondera o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de SC, Marcello Petrelli.

Ainda segundo Petrelli, o Brasil sofre desde então com a demora na liberação de cargas. “As companhias precisam entrar com ações judiciais para despacharem a mercadoria. Isso não é positivo pois traz mais custos e mais tempo para depreciação da carga”, afirma.

Trading pode evitar esses problemas

Com experiência já frente às novas exigências, empresas especializadas criam mecanismos para eliminar a chance de devolução de mercadorias. De acordo com a coordenadora da Gestão em Qualidade da IDB do Brasil Trading, Paula Mariot, até mesmo pequenos detalhes podem fazer a diferença. “Uma assessoria vai repassar informações detalhadas ao exportador antes de enviar a carga. Já soubemos de casos em que até pelos pallets de madeira para assegurar a carga na parte inferior do container colocados sem os devidos cuidados, de ter problemas com a devolução total. Precisamos cuidar dos mínimos detalhes, pois há pequenas particularidades que acabam causando problemas enormes”, relembra a profissional.

Autorização por dissociação da mercadoria

Uma das formas de liberar a mercadoria, de acordo com o IN 32, é caso a embalagem ou suporte de madeira possa ser dissociada da mercadoria e devolvida ao exterior. O problema é que mesmo a importação estando liberada pela RFB, a exigência de devolução da madeira pelo Ministério da Agricultura não pode ser cumprida sem que seja iniciado um procedimento de exportação da madeira, tendo este, anuência da RFB. Ou seja, ficamos então na dependência de não só um, mas dois órgãos que demoram muito em suas liberações, pois estão frequentemente em greve. Para piorar a situação, as companhias aéreas não estão mais autorizando embarques de madeira não tratada. E para conseguir devolver, temos que tratar. Tenho esperanças de que em breve teremos alguma mudança positiva nessa nova normativa pois a forma como está estruturada, não faz sentido. Afinal de contas, porque teríamos que devolver algo por não ter sido tradado após tratá-lo? Entendo que não houve uma análise criteriosa antes de formular a normativa pois há contradição entre os órgãos anuentes e prestadores envolvidos prejudicando a fluidez do processo. Quem mais sofre com tudo isso é o importador que tem seus direitos infringidos por não poder retirar sua mercadoria mesmo com seus impostos pagos e liberada pela RFB”, explica a analista de Comércio Exterior da IDB do Brasil Trading, Rita Ronchi.

Dependência do Legislativo

A expectativa dos órgãos aduaneiros é pela mudança na legislação, ainda em análise de parecer pela Câmara dos Deputados e Senado.

De acordo com a Analista, Rita Ronchi, o empreendedor deve estar bem amparado para não sofrer com atrasos na entrega de mercadorias. “Mesmo que não sejam encontrado sinais de infestação de pragas, o Ministério da Agricultura pode exigir a dissociação e devolução da madeira ao exterior. O critério para essa decisão, na maior parte dos casos, é o carimbo IPPC reconhecido pela NIMF15 que deve estar a vista nas peças de madeira. Nós sempre alertamos o exportador sobre a importância do carimbo e se necessário pedimos fotos da madeira antes de autorizarmos os embarques.” aponta.